MOVIMENTOS SEPARATISTAS

Os movimentos separatistas, na verdade, têm como principal objetivo livrarem uma parte do território do estado centralizado e opressor de Brasília. No entanto, alegam que querem a separação por motivos geográficos, econômicos ou, em alguns casos, derivados da história das etnias que formam o estado opressor.

O Movimento “O Sul é o Meu País”, confirmando a regra descrita no parágrafo acima, quer separar os estados do Sul brasileiro do inimigo central em Brasilia. Se conseguirem a separação, pretendem adotar um modelo batizado de “Confederação Municipalista”. Os governantes municipais ficariam com 70% da arrecadação e o governo da confederação de municípios ficaria com os 30% restantes.

Porém, o artigo 1º da Constituição Federal diz: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”, torna muito difícil o sucesso do movimento. Além disso, os estatistas, os socialistas e todos aqueles que querem um estado grande e ineficiente rotulam desonestamente os separatistas de racistas e de outras imputações injustas.

Parafraseando o pensamento de Ludwig Von Mises sobre a independência da Catalunha na Espanha com a independência do País do Sul do Brasil pode-se dizer que “é perfeitamente possível entender por que a Espanha quer manter a Catalunha. Trata-se de uma região extremamente industrializada, a qual, apesar de seu tamanho relativamente pequeno, possui o maior PIB dentre todas as províncias espanholas. Logo, é compreensível que o governo espanhol não queira abrir mão deste cofre, especialmente quando se considera como a economia espanhola ainda continua combalida” (https://www.facebook.com/MisesBrasil/posts/10154780017961356), assim como é perfeitamente compreensível que o Governo Central do Brasil não queira a independência do Sul do País. O Sul é industrializado, possui PIB maior que a média nacional, tem população com mais anos de estudo. Isto é, tanto o governo central da Espanha quanto o governo central do Brasil perderiam grande parte da arrecadação e do poder de impor normas a uma população que ficaria livre das imposições centrais.

Continuando a analogia com o artigo de Mises: “Somente os sulistas e ninguém mais podem decidir sobre a independência do Sul do País. Certamente, há muitos sulistas que se sentem como os catalães. Isto é, consideram que o governo de Brasília é ilegítimo, foi eleito com fraude nas urnas eletrônicas e não representa os anseios do Sul do País. Além disso, Brasília impõe ao Sul do País uma lei trabalhista que inviabiliza a produção, bem como impõe o recolhimento de valores a uma previdência totalmente falida. Ninguém acredita que o governo de Brasília pagará as aposentarias que promete hoje daqui a trinta anos”.

O que um Brasil do Sul totalmente independente realmente significaria? Será que os novos governantes seriam menos totalitários? Ou seriam apenas esquerdistas que só visam a luta de poder em detrimento da liberdade e do progresso material do povo? Será que os separatistas seriam espertalhões à procura de mais poder político ou que só estariam fazendo isso para se aproveitar de um sentimento minoritário?

Ainda que seja verdade, isso não aborda a questão fundamental, que é a da autodeterminação dos povos. A principal questão continua sem resposta: deveriam os habitantes do Sul do País ser proibidos de tomar suas próprias decisões, ainda que estas decisões sejam “ruins” e contrárias ao que o restante do Brasil pensa?

Diversos argumentos prós e contras a separação aparecem, mas a ponderação sobre a vantagem para o Brasil como um todo, não desfaz o fato crucial de que se uma região independente estará em melhor ou pior é algo altamente subjetivo, não cabendo a nenhum do país mais ao Norte decidir.

Pode-se dizer que em um mundo imperfeito, dever-se-ia defender governos menores e mais descentralizados como sendo uma medida pragmática rumo a uma maior liberdade. O objetivo dos governos verdadeiramente democráticos seria o de fazer regredir poderes políticos retirando-os da esfera federal e centralizadora e devolvendo-os a estados e, melhor ainda, a municípios autônomos. O objetivo sempre deve ser a descentralização, fazendo com que estados grandes e centralizadores sejam menos poderosos. Uma capital do Sul do Pais em Videira seria sempre menos perigosa ao povo que uma capital em Brasília, assim como a legislatura de um estado americano sempre será menos temível que a legislatura do Congresso em Washington.

Logicamente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido. O governo do Brasil sem o Sul é um governo mais fraco, mas é isso que se quer. Não se desejam governos fortes, centralizadores e totalitários porque eles impedem a criatividade e impedem o crescimento da riqueza do povo (quanto mais rico o estado, mais pobre o povo).

Portanto, a secessão, em vez de ser vista como “um ato que cria um novo estado”, deve ser vista como um ato que cria dois novos estados menores e, conseqüentemente, mais livres. Além disso, segundo Mises, acrescentam-se as seguintes vantagens dos estados menores que surgiriam do separatismo:

Adicionalmente, além de enfraquecer estados, a vantagem, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora, o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia, religião, grupo étnico e assim por diante. Um mundo composto de centenas, milhares ou mesmo dezenas de milhares de estados (ou de regimes de diversos tipos) ofereceria muito mais escolhas para os residentes que desejassem mudar sua situação de vida.

Mais: governos pequenos possuem vários concorrentes geograficamente próximos. Se um governo passar a tributar e a regulamentar mais do que seus concorrentes, a população emigrará, e o país sofrerá uma fuga de capital e mão-de-obra. O governo ficará sem recursos e será forçado a revogar suas políticas confiscatórias. Quanto menor o país, maior a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas.

Tudo isso é extremamente saudável para a liberdade. Separatismos nos deixam mais próximos do objetivo supremo, que é a autodeterminação em nível individual. É sempre positivo para liberdade reduzir o número de indivíduos sobre os quais um determinado governo pode exercer sua autoridade.

A secessão fornece um ambiente que genuinamente tolera a diversidade, pois cria um arranjo em que pessoas de cultura, religião e comportamento distintos não estão todas sob a mesma canga estatal e não mais são obrigadas a conviver sob as mesmas regras. A secessão fornece um arranjo que permite que pessoas com visões e interesses completamente divergentes vivam pacificamente como vizinhos, em vez de serem obrigadas a sofrer sob um mesmo governo central que as joga umas contra as outras. (…) A concorrência política é algo que só pode trazer benefícios ao indivíduo.

Por isso, deixem os movimentos separatistas produzirem países mais livres, caso assim decidam.

Edson Navarro Tasso – Presidente do Partido Conservador