SOBRE INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (Imposto único)

O Partido Conservador tem proposta de reforma tributária, conforme descrito no livro do Presidente Edson NAVARRO Tasso: “Proposta de Constituição de um Novo País Chamado Brasil”, disponível no site www.paco.org.br.

Além dos impostos sobre importação e exportação, o governo do Brasil teria o imposto sobre movimentação financeira – ISMF – para enfrentar suas despesas e investir na infraestrutura do país. Os estados e os municípios teriam o IPVA-ITCMD e o IPTU, respectivamente e outros que poderiam ser criados pelas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O resumo do parágrafo anterior reflete o modelo de imposto único proposto pelo economista e tributarista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, no livro “A Verdade sobre o Imposto Único”, que vem defendendo essa proposta tributária desde 1990. Segundo ele:

“a proposta demarca uma linha divisória entre o pensamento ortodoxo, baseado na manutenção do atual sistema de impostos declaratórios, e uma corrente inovadora que propõe uma estrutura simples, automática, abrangente e de baixo custo, consubstanciada na tributação sobre a movimentação financeira realizada através do sistema bancário. A ideia do imposto único é secular. Surgiu no século XVIII com os fisiocratas, que defendiam a taxação da terra como única fonte de extração de receita para o governo”.

O Imposto Único traz inúmeras vantagens de ordem tributária: A fiscalização torna-se mais simples; os critérios de taxação ficam mais transparentes; os custos por parte do poder público, bem como os custos do setor privado vinculados às exigências tributárias, tornam-se menores.

Quanto ao percentual do imposto, a proposta do Partido Conservador é de 4% (quatro por cento) sobre todo valor creditado em qualquer tipo de transação financeira. A arrecadação estimada seria suficiente para sustentar todas as despesas atuais do governo federal.

Segundo o diretor do grupo Studio Fiscal de Porto Alegre (RS), Marcelo Kaiber, que realizou um estudo aprofundado do imposto sobre a movimentação financeira, o imposto reduz sonegação, aumenta arrecadação e facilita tanto a fiscalização quanto a rotina do empresário. Isso é importante, porque o empresário pode focar em outras áreas, como aumento de vendas, investir em preparação de seus funcionários, em recursos humanos, em vez de ficar só preocupado em pagar impostos.

Os impostos declaratórios tipo imposto de renda são altamente sonegáveis, bem como desestimulam a produção de riquezas que beneficiam todo o povo brasileiro. Por isso, o imposto sobre a movimentação financeira é o carro chefe de um novo sistema tributário mais simples, mais justo e mais progressista porque favorece ao aumento da riqueza dos brasileiros.

Desde 2001 tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 474/01) visando aprovar o imposto único no Brasil, mas os parlamentares não a votam porque ela contraria interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tributário atual. Sonegadores e a burocracia pública e privada ligada à arrecadação e fiscalização de impostos formaram poderosos lobbies para combater o Imposto Único. É preciso que você, contribuinte, exerça pressão sobre os políticos para que aprovem o Imposto Único. Somente a união organizada dos contribuintes será eficaz para termos um sistema mais justo e eficiente.

Pense bem contribuinte: Se fosse oferecida para você a possibilidade de não precisar mais declarar Imposto de Renda e de passar a receber o seu salário integral, sem nenhum desconto – como INSS, por exemplo – e se, em troca, você tivesse que pagar uma taxa de 4% sobre os créditos de todas as suas movimentações financeiras. Você aceitaria? Para os empreendedores, vale a mesma pergunta.

O ISMF é um imposto que não tem custo de apuração, ninguém tem que gastar um segundo sequer para apurar e são os próprios bancos que calculam e transferem para o governo. Aqueles que argumentam que o ISMF alimenta o mercado informal não entendem de macroeconomia.

Agora, o mais importante do ISMF é o aumento da riqueza da população. Imagine que você pode comprar pela metade do preço produtos que hoje são tributados a 40, 50%? Imagine poder comprar um carro pela metade do preço, remédio pela metade do preço, combustível pela metade do preço? Parece algo bem distante da realidade, não é mesmo? Mas é uma possibilidade bem real.

Primeiramente cabe dizer que todo imposto causa distorção na atividade produtiva. Não há tributo neutro. A questão é apurar qual causa menor impacto. Estudos sérios, como o constante do livro Bank Transactions: pathway to the single tax ideal, de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, provam que o efeito do ISMF sobre o preço das mercadorias é consideravelmente menor para um conjunto de 110 produtos, bem como, no caso da intermediação financeira, a atual estrutura tributária impacta em 23,9% e com um ISMF de 4% sobre os créditos, o efeito seria de 8,5%. De um modo geral, conclui-se que o ISMF é menos cumulativo, bem como gera menos distorção sobre os preços comparativamente ao sistema vigente.

Edson Navarro Tasso – Presidente do Partido Conservador